Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Indústria processa 2 mil internautas por download ilegal

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

País terá campanha de combate à exploração sexual

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

Sobre a Reforma da Previdência

O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.

Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.

Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.

Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo

Fatos não revelados cercam de mistério uma reclamação trabalhista em que um fiscal de garimpo pediu a rescisão indireta (por culpa da empregadora) do contrato de trabalho com a Mineração Aricanga Ltda.

Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?

Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.

Companhia aérea indenizará criança que passou Natal esperando manutenção de avião

A empresa deve pagar indenização no valor de R$ 10.000,00.

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto